Dr. Jefferson

O SEU DIREITO

Contratos com cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais a contraprestação

 

É direito básico do consumidor a revisão ou a modificação de claúsulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais em razão de fatos posteriores que tornem o contrato extremamente oneroso. É o caso do que ocorreu aos contratos de leasing após a subida do dolar. Procure a outra parte para renegociar. Não havendo diálogo, a revisão ou modificação poderá ser feita pela via judicial.

 

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