O SEU DIREITO
Poluição sonora e ambiental
No caso de estar sendo vítima de poluição sonora ou ambiental, o cidadão poderá tomar as seguintes atitudes:
1)Entrar em contato com a Prefeitura da sua cidade e REGISTRAR sua reclamação no setor de atendimento ao munícipe. Será dado um número de processo para acompanhamento. Demora, mas vale a pena, pois é a prova de que foi feita a queixa.
2)As prefeituras costumam ter um serviço de denúncia 24 hs. Solicite o número de denúncia para ligar no momento em que estiver ocorrendo o barulho fora do horário permitido ( 22:00 às 07:00), ou a poluição ambiental. Um fiscal deverá se dirigir ao local.
3)No caso de poluição do ambiente, entre em contato com a Vigilância Sanitária.
4)Comparecer a Delegacia de polícia e fazer um BO por perturbação da ordem. O delegado poderá instaurar uma investigação. De preferência vá acompanhado de todas as pessoas que estão sofrendo com o problema.
5) Chamar a polícia civil. Se ainda não huver BO, o cidadão terá que acompanhar o "perturbador" com a polícia até a delegacia!
6) Denunciar o caso ao Promotor ou Curador do Meio Ambiente, no Fórum de sua cidade.
7)Ingressar com ação judicial pedindo o fim do barulho e a fixação de uma multa a ser paga toda vez que o barulho voltar a ocorrer.
Todos os números e endereços podem ser fornecidos pela prefeitura. Depois de tudo isso, se não resolver o problema, recomendo que o cidadão procure um advogado, e a Imprensa!