CIVIL	Em que casos permite-se a alteração do nome e sobrenome.
CONSUMIDOR volte ao topo	Carro Zero com defeito
	Cláusulas contratuais desproporcionais a contraprestação
	Corridas de táxi
	Deterioração de mercadoria dentro da validade
	Mercadoria com defeitos ocultos
	Reformas com segurança
	Responsabilidade em garagens por danos em automóvel
	Teste de mercadoria ainda na loja
FAMÍLIA volte ao topo	Novo casamento X pensão
	A mulher casada pode não adotar o sobrenome do marido.
	Alimentos pagos a mais podem ser devolvidos?
	Alimentos ofertados por quem irá pagá-los.
	Bem de família - impenhorável
	Direitos da Companheira.
	Direito de visita dos avós.
	Divórcio e Separação: qual o tempo mínimo para dar entrada?
	Emancipação
	Exame de paternidade
	Pensão e a alimentos: irrenunciáveis
CONSTITUCIONAIS ( a constituição protege as garantias fundamentais do cidadão) volte ao topo	Animais em condomínio.
	Benefícios dos segurados da Previdência
	Carteita de identidade para bebês e crianças - vantagens!
	* Direito de ir e vir
	Gravidez X Estágio
	Licença à servidora gestante
	Justiça Gratuita - Quem tem direito.
	Não entregar a carteira de identidade em  portaria de prédio
	Poluição sonora e ambiental - o que fazer
	Preferência em filas à gestantes, idosos, deficientes físicos...
CONTRATUAIS volte ao topo	Cheque pré-datado
	Entendendo a Procuração AdJudicia (judicial)
	Fugindo das empresas de factoring
	* Laudêmio e enfiteuse
	Nota promissória em branco
CONDOMÍNIO volte ao topo	Juros de condomínio Animais em condomínio.
PENAL (trata dos crimes) volte ao topo	Gastar depósito alheio feito em sua conta
	Esbofetear alguêm é crime?
	O que é crime militar?
	Quando entar na casa alheia pode ser crime mesmo que tenha havido convite!
PREVIDENCIÁRIO volte ao topo	Como recolher o FGTS do trabalhador doméstico
	Aposentado ou pensionista pode receber em conta-corrente -Basta preencher Termo de Opção nas agências bancárias ou na Previdência
	INSS paga auxílio-acidente depois do 16º dia do afastamento  - Registro da CAT é obrigatório e pode ser feito pela Internet
TRABALHISTA volte ao topo	Despedir funcionária X estabilidade por gravidez.
	Casos em que a falta  não pode ser descontada no salário.
	Descanso para digitadores
	O que devo receber ao ser despedido sem justa causa?
	Recibo X Empregado Doméstico
	Passo a passo para recolher o FGTS do trabalhador doméstico
TRÂNSITO volte ao topo	Alarme contra furto que dispara à noite.
	Direito de solicitar sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança dos orgãos do SNT.
	É proíbido usar a buzina para chamar alguém!
	Lado para embarque no carro.
	Multas e pontos.
	Obrigação de dar preferência a passagem de pedestres sob pena de multa.
	Penalidade de trânsito X ilícito penal.
	Velocidade mínima.
	Veículo parado na via pública por falta de combustível pode se multado.